O Ministério da Justiça pediu à Polícia Federal e à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que avaliem o bloqueio de 80 sites que possuem ferramentas de inteligência artificial para a criação de “deepnudes”, imagens e vídeos falsos de mulheres nuas.
“Há indícios de graves violações a direitos de mulheres, crianças e adolescentes, o que demanda providências imediatas dos órgãos competentes”, destacou a pasta por meio da Secretaria de Direitos Digitais.
Segundo o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, que assina o documento, a Safernet Brasil protocolou um ofício listando sites abertos voltados à “disponibilização de ferramenta de geração e modificação de conteúdo íntimo mediante uso de inteligência artificial ou recurso tecnológico semelhante (nudificação), além de aspectos relacionados ao ecossistema de comercialização desses conteúdos e os elementos da cadeia financeira potencialmente envolvida”.
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A nudificação feita com uso da inteligência artificial consiste em usar ferramentas para produzir imagens de uma pessoa nua a partir de fotos dela vestida. “Trata-se de funcionalidade com potencial significativo de violação de direitos fundamentais de personalidade, especialmente a intimidade, a imagem e a autodeterminação informativa”, destaca o documento.
A Secretaria de Diretos Digitais do Ministério da Justiça destacou os impactos à dignidade, privacidade, autonomia sexual e integridade das pessoas retratadas, além da capacidade de replicação e circulação dos conteúdos no ambiente digital.
“Além da exposição indevida da imagem, tais práticas podem resultar em constrangimento, sofrimento psicológico, danos reputacionais, assédio, estigmatização e violência”, afirma o texto.
O documento citou ainda uma pesquisa feita pelo DataSenado e pela Nexus, que identificou que quase 9 milhões de mulheres com 16 anos ou mais, ou seja, uma em cada dez, sofreram algum tipo de violência digital nos doze meses que antecederam o levantamento.
“A SaferNet Brasil identificou, em estudo divulgado em outubro de 2025, 16 ocorrências de deepfakes sexuais em escolas, distribuídas em 10 dos 27 Estados, com 72 vítimas e 57 agressores com menos de 18 anos. Em fevereiro de 2026, a mesma organização atualizou o levantamento e contabilizou 173 vítimas apenas em ambiente escolar, somadas a dez casos envolvendo adultos e a vinte casos de vazamento de imagens íntimas reais”, afirma.
Em 2023, adolescentes produziram imagens falsas de alunas do Colégio Santo Agostinho da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, a partir de ferramentas de inteligência artificial. As fotos alteradas foram divulgadas pelos estudantes em grupos em um aplicativo de mensagens.
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